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22 de mar. de 2023

STJ VETA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS DO ICMS DA BASE DO IRPJ E DA CSLL

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STJ VETA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS DO ICMS DA BASE DO IRPJ E DA CSLL

21 de mar. de 2023

SUPREMO CONFIRMA PARÂMETROS PARA JULGAR FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS

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SUPREMO CONFIRMA PARÂMETROS PARA JULGAR FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS

20 de mar. de 2023

MP 1.171/2023 - Alterações na Tributação de Investimentos no Exterior Realizados por Pessoas Físicas

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MP 1.171/2023 - Alterações na Tributação de Investimentos no Exterior Realizados por Pessoas Físicas

19 de mar. de 2023

STF FIXA TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA

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STF FIXA TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA

18 de mar. de 2023

MULTA DE 50% SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA É INCONSTITUCIONAL

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MULTA DE 50% SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA É INCONSTITUCIONAL

17 de mar. de 2023

TRF-4 CONDENA AGRICULTOR POR PLANTIO EM ÁREA EMBARGADA PELO ICMBIO

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TRF-4 CONDENA AGRICULTOR POR PLANTIO EM ÁREA EMBARGADA PELO ICMBIO

BANCO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DO LEILÃO

BANCO DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DO LEILÃO

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR É EXTINTA EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DECIDE STJ

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR É EXTINTA EM CASO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DECIDE STJ

FACEBOOK, CLARO E BANCO BANQI DEVEM INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE LINHA CLONADA

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CORTE ESPECIAL DO STJ VAI JULGAR MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR ORDEM JUDICIAL

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