COMO EMITIR NOTA FISCAL COMO MEI

Quem tem MEI pode emitir nota fiscal em qualquer transação de venda, contudo, ele é obrigado a fazer isso apenas em operações que envolvam pessoas jurídicas, independentemente do serviço, valor da mercadoria ou contrato assinado. Para isso é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do estado no qual a empresa está registrada.

Ou seja, o Microempreendedor Individual não precisa emitir Nota Fiscal para o cliente final, apenas quando o consumidor for uma outra empresa ou órgão público.

Quais são os tipos de Notas Fiscais MEI?

O primeiro passo para compreender como gerar nota fiscal como MEI é conhecendo os modelos disponíveis.

Afinal, se um cliente, como pessoa física, solicitar a Nota Fiscal, será preciso realizar a emissão do documento, que pode atender a algumas opções como:

• nota fiscal avulsa;

• Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

• Nota Fiscal eletrônica (NFe)

• Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Esse é um dos principais modelos de Notas Fiscais para MEIs, porque a Nota Fiscal Avulsa é uma solução para os empreendedores que não realizam operações de venda de produtos e serviços com frequência.

Isso porque esse documento é emitido individualmente, em papel ou em formato eletrônico, com os campos semelhantes aos da Nota Fiscal tradicional.

Na emissão eletrônica, a NFA-e é gerada através do site da Sefaz, Secretaria da Fazenda do Estado, e o passo a passo para isso varia entre os estados.

Logo, para entender o que você deve fazer para tirar essa nota fiscal como MEI, nossa indicação é que procure a Sefaz da sua região e solucione as suas dúvidas.

Outro ponto relevante é compreender que existem dois modelos, o 55 e o 1-A. Enquanto o modelo 55 tem emissão e armazenamento eletrônico e o documento fiscal é enviado ao cliente em um arquivo no formato XML, o tipo 1-A é gerado eletronicamente, no entanto, apenas a sua versão impressa tem validade legal.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica é uma opção prática e eficiente, porque elimina trabalhos manuais e evita erros na digitação das informações.

Dessa forma, é possível solicitar o documento digital totalmente pela internet.

E, caso o serviço não seja realizado, será preciso comparecer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) onde a empresa está registrada para buscar a Nota Fiscal impressa.

Para gerar esse modelo de nota fiscal como MEI, comece acessando o serviço no site da Receita Estadual e identifique-se como contribuinte enquadrado no MEI.

Depois disso, será necessário informar os dados da nota, validá-la e transmitir a nota. Por último, imprima o DANFE e baixe o arquivo XML.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)

Apesar de não precisar emitir a Nota Fiscal eletrônica, o MEI pode realizar o processo, se preferir.

Afinal, o documento serve para regularizar as informações tributárias e manter um controle organizado dos processos realizados pela empresa.

Logo, se optar por emitir Nota Fiscal eletrônica, será necessário realizar os mesmos requisitos de uma empresa que não é MEI, sobre os quais falaremos a seguir.

Nota Fiscal de Venda ao Consumidor

Destinada para a venda de mercadorias, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor trata-se de um modelo que pode ser preenchido manualmente.

Sendo assim, para começar a emitir esse formato, é necessário pedir uma autorização na Secretaria da Fazenda Estadual. Depois, é preciso solicitar a impressão de um bloco de Notas Fiscais.

Vale lembrar que esse modelo de Nota Fiscal não está disponível em todos os estados. Por isso, procure alternativas para fazer a emissão do documento.

Nota fiscal impressa ou eletrônica?

Ainda falando sobre os tipos de nota fiscal que um MEI pode emitir, seguimos para conhecer as opções de NF-e e impressa.

Nota Fiscal impressa

Os microempreendedores individuais que optarem por usar bloco de notas impresso precisam fazer uma solicitação da Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) junto a Secretaria da Fazenda municipal para prestação de serviço ou na Secretaria Estadual da Fazenda para vendas ou serviços intermunicipais.

Com a autorização em mãos, fica a critério do próprio microempreendedor qual gráfica vai produzir seus blocos de Nota Fiscal MEI.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Já para gerar Nota Fiscal eletrônica é preciso seguir duas etapas essenciais:

• a do credenciamento junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz);

• solicitação do Certificado Digital, que pode ser feita em qualquer empresa credenciada, como exemplo a Certisign.

Elas servem para registrar o Microempreendedor Individual no sistema do governo e autorizar a emissão de Nota Fiscal eletrônica MEI.

Autorização na Sefaz

Será preciso solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda do estado ou região onde a empresa está registrada.

Desse modo, se a organização estiver presente em mais de uma unidade federativa, será preciso realizar o processo em cada um dos estados.

Credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado e região e solicite o credenciamento e desbloqueio da sua senha Web na Sefaz.

Vale lembrar que cada prefeitura tem seus próprios procedimentos, então isso pode variar dependendo da sua região.

A solicitação é conhecida por senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico).

Além da autorização da Secretaria da Fazenda, o MEI também pode precisar do certificado digital, um tipo de assinatura eletrônica que comprova as informações transmitidas.

Certificado digital

O certificado digital para MEI funciona como um tipo de identidade eletrônica de uma pessoa física ou jurídica, que também pode ser visto como uma assinatura digital que autentica a emissão das Notas Fiscais eletrônicas.

O certificado pode ser encontrado em dois tipos: do tipo A1, que é um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones.

O outro é o tipo A3, que fica caracterizado por ser armazenado em meios de estrutura física como um token, pen drive ou cartão magnético.

Software para emissão da NF-e

Depois de concluir a autorização e adquirir o Certificado Digital, o Microempreendedor Individual vai precisar usar o software para emitir o documento.

É possível optar pelo sistema emissor do governo ou por um software especializado na emissão de notas.